Presidente da AGEM-PMBM foi impedido de participar de uma reunião das entidades de classe

Na tarde do dia, 13/05 às 14:20 horas, o presidente da AGEM-PMBM foi impedido de participar de uma reunião das entidades de classe representantes das carreiras da Segurança Pública do estado do Espírito na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a reunião tem o objetivo de discutir ações em conjunto, que visam trazer para os profissionais da segurança pública valorização, benefícios e direitos que proporcionarão melhorias na dedicação da função policial em atendimento à sociedade capixaba.
“É decepcionante passar por uma situação desta, tive conhecimento da reunião através do site do SINDPOL na semana passada e cerca de 15 minutos antes do início da reunião fiquei sabendo do horário da mesma, mesmo sem almoçar me desloquei para o local da reunião e antes mesmo de começar me informaram que não poderia permanecer no local pois a nossa associação não foi “convidada”, por que isto?” finaliza o Soldado Maxson Luiz, que é presidente da AGEM-PMBM.
Quando as coisas começam assim o que será produzido deste grupo de exclui os outros do processo?
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Tesouro desiste de processo no CNJ

Um ano e sete meses após chamar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a esclarecer se os Tribunais de Justiça podem usar em benefício próprio rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios, o Tesouro Nacional desistiu do processo. 
Com a desistência, segundo advogados, o CNJ perde a chance de acabar com uma lógica detectada por especialistas: a de que quanto maior o atraso no repasse das verbas aos credores maior o ganho dos tribunais. 
Seis Cortes do país declararam usar os rendimentos. Um deles é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que administra o maior volume de pagamento de precatórios. Em março de 2012, o presidente da Corte, desembargador Ivan Sartori, afirmou que as receitas referentes aos spreads dos depósitos eram repassadas a um fundo gestor do tribunal, que acumula um saldo de R$ 1,2 bilhão. A declaração foi dada durante uma inspeção da Corregedoria do CNJ no setor de precatórios do TJ-SP. 
O Tesouro havia levantado o debate ao identificar que a falta de padronização teria reflexos no cálculo da dívida interna do país. Segundo o órgão, a depender do local, os rendimentos são de propriedade e usados por Estados e municípios devedores. Em outros, pelos tribunais. “Os esclarecimentos são fundamentais para o estabelecimento de regras de contabilização desses recursos”, disse o Tesouro ao CNJ, na consulta formulada em 2011. Em parecer sobre o assunto enviado ao conselho em abril de 2012, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a apropriação das verbas não tem amparo legal. 
Por meio da AGU, o Tesouro justificou que a discussão ficou inviabilizada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62, de 2009. A norma oferecia a possibilidade de Estados e municípios pagarem suas dívidas em até 15 anos ou com o depósito mensal, em conta especial, de 1% a 2% da receita corrente líquida. Os pagamentos são geridos pelos TJs. 
Caberá ao relator, conselheiro Bruno Dantas, decidir se aceita o pedido de desistência. O caso está previsto para julgamento hoje, mas deverá ser retirado de pauta. “Vou analisar o assunto esta semana”, afirmou, acrescentando que decidirá a questão monocraticamente. 
O pedido de providências do Tesouro está pronto para julgamento desde 23 de outubro de 2012, mas foi adiado desde então pelo presidente do CNJ e do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. 
Para o advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é inconsistente a justificativa do Tesouro para desistir do processo. Isso porque o regime parcelado de pagamentos continua em vigor até que a decisão do STF seja publicada. 
Além disso, Brando disse que a Corte ainda poderá modular os efeitos do julgamento para possibilitar que Estados e municípios parcelem os débitos. “Os tribunais continuam responsáveis pela gestão do pagamento dos precatórios”, afirmou Brando. Por isso, ele entende que CNJ deve se manifestar sobre o uso da receita de juros. 
Procurada pelo Valor a AGU disse que não comentará o caso, pois a desistência foi formulada pelo Tesouro. O órgão do Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento da edição. 
Bárbara Pombo – De Brasília.
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Alckmin diz que PM ‘está preparada’ e que é possível melhorar para Virada

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), minimizou, nesta segunda-feira (20), os casos de violência registrados durante a Virada Cultural, ocorrida neste fim de semana na capital paulista. Segundo dados da Polícia Militar, 28 pessoas foram presas e duas morreram – uma com suspeita de overdose e outra baleada com um tiro no rosto ao reagir a um assalto. Foram registrados ainda relatos de arrastões, 12 roubos, 12 tumultos, seis casos de pessoas esfaqueadas, apreensão de armas e a detenção de nove menores.
Durante agenda na Zona Leste de São Paulo, nesta manhã, Alckmin foi perguntado sobre os casos de violência registrados no evento cultural e sobre a suposta omissão da Polícia Militar. Ele defendeu, porém, o aumento de policiais na Virada Cultural deste ano e destacou que o policiamento estava preparado para o evento.
“Nós tivemos 3.424 policiais militares, 270 a mais do que no ano passado e a polícia está preparada. Agora, você sempre pode melhorar, ver locais, iluminação pública, sempre pode melhorar”, disse.
Questionado sobre a suposta demora no socorro de alguns policiais, quando solicitados pelo público, Alckmin destacou: “quando você tem grandes aglomerações, você pode ter problemas. Vamos avaliar para que a polícia possa se pronunciar”.
A declaração foi feita durante o evento de lançamento oficial das obras para a construção do novo pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. O novo prédio, com previsão de entrega até abril de 2014, deve ser referência para os jogos da Copa do Mundo na região. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o hospital ficará a 10 minutos da Arena de Itaquera, com capacidade para atender de 12 a 15 mil pacientes por mês.
O orçamento da obra será de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 5 milhões do governo do estado e R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, a unidade terá 2,5 mil metros quadrados em três pavimentos. (G1).

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL TAMBÉM É PRESO EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL; Veja lista

O delegado da Polícia Civil Júlio César Árabe Gomes da Silva é um dos presos das operações “8666” e “Pau-Brasil”, desencadeadas nesta segunda-feira para acabar com esquemas de corrupção em municípios da fronteira. Ele é suspeito de injetar recursos em empresas suspeitas e atuaria com empresários da região. O ex-prefeito de Guajará-Mirim Atalíbio Pegorini, e o vereador Célio Targino de Melo também foram encarcerados.
Segundo o superintendente da Polícia Federal, Donizetti Aparecido Tambani, os valores destinados podem chegar a R$ 2 milhões. 
Segundo a PF, a primeira operação, denominada 8666, teve início em meados de 2012. Um grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação às reformas do Posto de Saúde Carlos Chagas e da Creche Municipal, financiadas com recursos do Projeto PROINFÂNCIA, do Governo Federal. Entre os investigados, destacam-se, também, três policiais civis do estado, advogados, engenheiros, arquitetos e empresários.
A outra operação, Pau-Brasil, revelou que alguns dos empresários envolvidos na Operação 8666 vinham também fraudando licitações realizadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária -INCRA. As investigações desenvolvidas em parceria com a Controladoria Geral da União -CGU, descobriram fraudes em contratos de obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais. VEJA LISTA COM TODOS OS PRESOS:
1.    ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
2.    ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI
3.    CÉLIO TAGINO DE MELO
4.    CLEITON BISPO ESCOBAR
5.    DÉCIO KEHER MARQUES
6.    EDMAR FERREIRA DE SENA
7.    FÁBIO LOPES RIBEIRO
8.    FRANCISCO CAVALCANTE GUANACOMA
9.    GERMANO EVERSON BELLO
10.    IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE
11.    JOÃO COELHO DE OLIVEIRA
12.    JOSÉ CAVALCANTE NETO
13.    JOSÉ MOURA DA SILVA
14.    JOSIAS GUANACOMA CAVALCANTE
15.    JÚLIO CÉSAR ÁRABE GOMES DA SILVA 
16.    MANOEL SÁTIRO CERVEIRA OELHO
17.    MIGUEL EDSON HURTADO OREYAI
18.    NIVINI DURAN SERRA ALBUQUERQUE
19.    PAULO ROBERTO BUENO
Fonte: RONDONIAGORA

Protesto da Polícia Civil causa congestionamento de 10 km na BR-163

Policiais civis fecharam na manhã de hoje (20) parte da BR-163, no trecho entre Caarapó e Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande. O protesto, que faz parte do movimento grevista da categoria, casou congestionamento de 10 quilômetros nos dois sentidos da via.
A pista foi liberada após pedido do governador. Policiais estão reunidos com  o governador e representantes da categoria em Campo Grande. Ainda assim, os policiais permanecem no local até o final da reunião, e dependendo do que for definido, garantem ocupar a pista novamente.
“Aguardamos o resultado de reunião e, conforme o reajuste oferecido, vamos analisar se continuamos ou não com o protesto. Nós só liberamos a via porque o governador disse que se continuássemos, ele não receberia nossos representantes”, explica o delegado sindical Jaime Martinelli. O encontro está previsto para terminar por volta das 13 horas.
O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Alexandre Barbosa, salienta que hoje será o dia “D” para a categoria, já que todos os policiais, ativos e inativos, são convocados para Assembleia Geral Permanente Regionalizada, que será às 18 horas. 
Puccinelli ficou de enviar o projeto final com o reajuste do servidores públicoes estaduais para ser aprecidado na Assembléia Legislativa amanhã. (Midiamaxnews).

Mesmo com multa diária de R$ 40 mil, polícia civil mantém greve

O sindicato que representa os policiais civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) manterá a greve da categoria por indeterminado, conforme o presidente da entidade, Alexandre Barbosa. A paralisação das atividades pode continuar mesmo depois de terça-feira (21), quando o governador André Puccinelli enviará o projeto de reajuste para apreciação na Assembleia Legislativa.
”Se o governador não mudar a proposta, a greve será mantida”, afirma Barbosa.
A decisão vem em meio à decisão da justiça do Estado que, além de considerar o movimento grevista ilegal, determina a aplicação de multa de R$ 40 mil por dia de paralisação.
”A assessoria jurídica do sindicato já constatou que a greve está completamente dentro da legalidade. Mantivemos o efetivo de 30% trabalhando, conforme determina a lei e, não nos preocupamos com a aplicação da multa, porque vamos recorrer”, garante.
Barbosa afirma que o sindicato já foi notificado e que, amanhã entrará com agravo regimental para recorrer da decisão. “Se não ganharmos aqui, ganhamos no STJ ou STF, porque temos respaldo jurídico”, reforça.
A retificação da greve será votada em assembleia regionalizada – já que 100% dos sindicatos do interior também aderiram ao movimento – amanhã, às 18 horas.
Além disso, Barbosa afirma que está prevista uma reunião entre representantes da categoria o governador, em que a expectativa é ouvir uma contraproposta de Puccinelli. “Não temos nenhum valor a pedir, mas esperamos que ele ofereça mais. Estamos abertos a negociar”, finaliza. (Midiamaxnews).

Polícia Civil do Piauí tem déficit de 1500 homens, afirma Sindicato

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí(Sinpolpi) depois de realizar levantamento da situação da instituição, concluiu que o déficit de pessoal é de cerca de 1500 profissionais. Além disso, o sindicato afirma que a atividade fim da categoria está sendo ocupada indevidamente, é o que diz o presidente do sindicato, Cristiano Ribeiro.
“O déficit de policiais civis é um dos maiores problemas da instituição. Com a quantidade de efetivo que temos é praticamente impossível dar resposta efetiva à elucidação de delitos, a investigação policial há muito está comprometida”, disse Cristiano
Um dos outros problemas apontados pelo sindicalista é que a função de polícia judiciária está sendo utilizada pelos chamados “P2″, policiais militares que trabalham à paisana. “A honrosa polícia militar, nossa co-irmã, nas suas atribuições constitucionais não tem a função de polícia judiciária, quem tem legitimidade para fazer investigações é a polícia civil. Os policiais tidos com do “serviço reservado”, ou “inteligência da polícia militar”, tem o seu importante papel dentro daquela instituição, mas a investigação policial cabe à polícia judiciária, seja civil ou federal”, critica Cristiano Ribeiro, presidente do Sinpolpi.
O sindicalista lembra que por conta desse déficit de policiais a sociedade é prejudicada. “Em alguns distrititos quando uma pessoa presta queixa dizendo que teve seu celular e sua carteira roubada, a única coisa que o policial pode fazer é redigir o boletim de ocorrência. Não pode abandonar a delegacia, que em geral está servido indevidamente para a custódia de presos. Então esse cidadão, que tem direito a ter o crime investigado sai da delegacia com o sentimento de impunidade e ineficiência da polícia civil, esse é o problema”, explica Cristiano Ribeiro, presidente do Sinpolpi.
“Nós esperamos que os 42 policiais civis já treinados pela Academia sejam nomeados o quanto antes, e vamos cobrar a realização de concurso público, nossas vidas estão em risco, nós não podemos mais custodiar presos, a sociedade precisa de uma resposta efetiva da polícia civil. Temos de transformar todas os distritos policiais para que tenham as mesmas condições das delegacias especializadas”, finaliza Cristiano Ribeiro. (G1).