Presos do sistema prisional do Maranhão não serão obrigados a aderir a facções quando entrarem em alguma unidade prisional, segundo a Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária). De acordo com a secretaria, pelo menos um pavilhão em cada unidade prisional não terá detentos que pertecem a grupos criminosos.
Atualmente, os internos do complexo prisional de Pedrinhas são obrigados a escolher se vão ficar no pavilhão do Bonde dos 40 –nome em alusão à pistola .40– e PCM (Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.
O Estado passa por uma crise carcerária, que tem como foco o complexo de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio — em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.
Segundo o Sindispem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) a escolha entre as facções é feita ainda no centro de triagem, quando os próprios diretores informam aos presos sobre as facções e qual delas eles vão ter de escolher para não correr o risco de morrer por conta da rivalidade entre os grupos dentro dos pavilhões.
O fato foi reportado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um relatório divulgado no dia 27 de dezembro.
O juiz Douglas de Melo Martins, que assina o relatório, disse que a superlotação de presos, principalmente com a mistura de presos do interior do Estado com os da capital maranhense, foi o principal fato motivador da criação de facções no sistema prisional maranhense.
“A primeira delas surgiu exatamente como medida de defesa dos detentos do interior contra os da capital. Até a rebelião de 2002, os presos mortos eram sempre oriundos do interior, o que serviu de motivação para a criação da facção dos “baixadeiros”.
Este grupo depois passou a se autodenominar de PCM (Primeiro Comando do Maranhão). Dela, surgiu outra denominada “anjos da morte”.
“O Bonde dos 40 é a facção mais nova e mais violenta que congrega os presos da capital”, destacou o magistrado.
Segundo o Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, atualmente a população carcerária do Maranhão é de 5.417 presos e existem 2.219 vagas no sistema prisional.
Do UOL, em Recife
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