No Maranhão, penitenciárias terão pavilhões livres de facções

Presos do sistema prisional do Maranhão não serão obrigados a aderir a facções quando entrarem em alguma unidade prisional, segundo a Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária). De acordo com a secretaria, pelo menos um pavilhão em cada unidade prisional não terá detentos que pertecem a grupos criminosos.
Atualmente, os internos do complexo prisional de Pedrinhas são obrigados a escolher se vão ficar no pavilhão do Bonde dos 40 –nome em alusão à pistola .40– e PCM (Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.

O Estado passa por uma crise carcerária, que tem como foco o complexo de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio — em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.

Segundo o Sindispem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) a escolha entre as facções é feita ainda no centro de triagem, quando os próprios diretores informam aos presos sobre as facções e qual delas eles vão ter de escolher para não correr o risco de morrer por conta da rivalidade entre os grupos dentro dos pavilhões.
O fato foi reportado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um relatório divulgado no dia 27 de dezembro.

O juiz Douglas de Melo Martins, que assina o relatório, disse que a superlotação de presos, principalmente com a mistura de presos do interior do Estado com os da capital maranhense, foi o principal fato motivador da criação de facções no sistema prisional maranhense.

“A primeira delas surgiu exatamente como medida de defesa dos detentos do interior contra os da capital. Até a rebelião de 2002, os presos mortos eram sempre oriundos do interior, o que serviu de motivação para a criação da facção dos “baixadeiros”.

Este grupo depois passou a se autodenominar de PCM (Primeiro Comando do Maranhão). Dela, surgiu outra denominada “anjos da morte”.
“O Bonde dos 40 é a facção mais nova e mais violenta que congrega os presos da capital”, destacou o magistrado.

Segundo o Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, atualmente a população carcerária do Maranhão é de 5.417 presos e existem 2.219 vagas no sistema prisional.

Do UOL, em Recife

Presos fazem greve de fome coletiva em Pedrinhas, no Maranhão

Reunião com a governadora do Maranhão ocorre no Palácio dos Leões. Nesta segunda-feira, presos começaram greve de fome em três pavilhões.

Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, falam com comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (13)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal se reuniu com a governadora Roseana Sarney e o Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo do Maranhão, no Palácio dos Leões, em São Luís. Esta é a última reunião da agenda da comissão nesta segunda-feira (13).

Antes, os parlamentares participaram de reunião no Tribunal de Justiça do estado, onde receberam relatório do TJ sobre o último mutirão carcerário e outros documentos sobre a situação do sistema prisional do Maranhão. Um pouco mais cedo, eles visitaram as instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, durante duas horas, aproximadamente.
A senadora Ana Rita (PT), que preside a comissão, conversou com os presos. Uma greve de fome coletiva foi iniciada na manhã desta segunda-feira (13) em três pavilhões do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De acordo com assessoria do Senado, o objetivo da visita à capital maranhense é verificar a situação do sistema carcerário do estado. Estão em São Luís a presidente da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES) e o vice João Capiberibe (PSB-AP), além de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE). Os senadores maranhenses Edinho Lobão Filho (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA) também fazem parte do grupo.
OAB
Durante a manhã, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, defendeu a retirada da Polícia Militar do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em reunião com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na sede da OAB-MA, em São Luís.
“Estamos recebendo denúncias por conta da atuação da PM que merecem ser apuradas. Em princípio, a OAB é contra a militarização do presídio e defende que a segurança seja feita por agentes penitenciários concursados. É uma proposta, mas ainda não foi discutida”, disse Macieira.

Já para o senador maranhense Lobão Filho (PMDB), a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um “equívoco”. Ele criticou a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Lobão Filho disse que a “prioridade absoluta” da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveriam estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.

CDH do Senado visita Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Do G1 MA

No Maranhão, preso é separado por facção e não por gravidade do crime

Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindispem), Antônio Portela

Os presos que entram no Complexo Prisional de Pedrinhas são obrigados a escolher uma das duas facções que comandam as unidades para não morrer –a divisão por gravidade do crime cometido pelo detento é desconsiderada. A informação é do Sindispem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) e é confirmada pelo governo do Estado.

De acordo com o sindicato, a escolha entre as facções -–o Bonde dos 40 e o PCM (Primeiro Comando do Maranhão)– deve ser feita ainda no Centro de Triagem, quando os próprios diretores questionam o detento para que ele escolha um bloco comandado por facção.

O presidente do sindicato, Antônio Portela, afirma que, hoje, todas as oito unidades têm os blocos comandados por uma das duas facções

Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo de Pedrinhas registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio –em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.
“O que está acontecendo hoje é que eles estão separados por blocos. O CDP [Centro de Detenção Provisória], por exemplo, tem quatro blocos: dois são do PCM, dois são do Bonde. Um bloco é distante, para não ter como eles se degladiarem. Hoje eles [preso] comandam a unidade”, disse.
A situação do presídio já havia sido citada em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a situação do complexo. Nesta semana, a “Folha de S.Paulo” divulgou vídeo, feito pelo Sindispem, que mostra presos decapitados, em uma rebelião em dezembro. Em outra filmagem, obtida pelo UOL, presos também tiveram a cabeça arrancada durante uma rebelião, em outubro (veja acima).
“Os próprios servidores da administração penitenciária informam que os presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas”, disse Portela.
Ainda durante as inspeções dentro de Pedrinhas, o relator do CNJ apontou que os agentes penitenciários “tiveram de negociar o acesso aos locais com líderes de facções”.
Falta de agentes
Segundo Portela, uma dos maiores problemas do complexo de Pedrinhas é a falta de agentes penitenciários.
Segundo a entidade, existem hoje apenas 382 agentes, sendo que a maioria está em antigas delegacias regionais, no interior, e que foram transformadas em pequenas unidade prisionais.
O sindicalista afirmou que existem hoje cerca de 900 servidores terceirizados, que atuam como monitores para dar segurança ao presídio.
“Hoje você tem uma gama de pessoas que ganham mal, cerca de R$ 900, para trabalhar no sistema penitenciário, o que os torna muito suscetíveis à corrupção. Não há critério de seleção algum. Têm colegas que identificam monitores que já foram presos. O treinamento também não é suficiente para prestar um serviço digno. Uma arma, se não entra por outros meios, alguém está facilitando a entrada no presídio. Cabe à secretaria investigar”, disse.
Ainda segundo o sindicato, a situação em Pedrinhas, nesta semana, está dentro da normalidade.
“O clima é de tensão, mas está sem alteração. Estive lá pela manhã [de quarta-feira (8)], e não vi nada demais, estava em tranquilidade”, afirmou.
Orientação
A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária confirmou que existem facções no complexo e que há separações de presos para que detentos rivais não se misturem.
Nota publicada no site da pasta informou que os diretores das unidades são orientados a não colocar, numa mesma cela, detentos declaradamente inimigos.
“É notório a existência de facções criminosas nas unidades, então temos que tomar cuidado ao distribuirmos os internos nos estabelecimentos justamente para evitarmos que vidas sejam ceifadas”, informou a secretaria no texto.
Para garantir a segurança no presídio, a secretaria tomou medidas, como a ocupação da Polícia Militar no local, a criação de uma delegacia dentro do complexo e aumentou o efetivo da Ronda Ostensiva Penitenciária.
Sobre os monitores, a secretaria explica que uma empresa privada de segurança armada atua nos presídios da capital. A secretaria diz que eles passam por um curso básico de rotina interna prisional, que dura três dias, com aulas teóricas e práticas.

Do UOL, em São Luís